O Fome Zero é um programa do Governo Federal, que visa o direito de alimentação da população brasileira. É uma maneira de garantir cidadania às populações vulneráveis à fome. No Brasil, existem mais de 10 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, o que significa que nem o acesso a alimentação é saudável.
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O Programa Fome Zero foi criado para combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social e para garantir a segurança alimentar dos brasileiros em três frentes: um conjunto de políticas públicas; a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e um grande mutirão contra a fome, envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios.
De acordo com o site do programa, no Brasil em 2003 existiam 44 milhões de pessoas ameaçadas pela fome. O Programa Fome Zero consistia num conjunto de mais de 30 programas complementares dedicados a combater as causas imediatas e subjacentes da fome e da insegurança alimentar, implementados pelo ou com o apoio do governo federal.
O Fome Zero facilita o acesso à alimentação, na expansão da produção e consumo de alimentos saudáveis, melhoria na saúde e na educação. Observe que as propostas são semelhantes a outros projetos, como o Bolsa Família. Por meio do plano de combate à fome, o Brasil passou a discutir sobre tal tema e esse debate foi reconhecido mundialmente.
Outra preocupação é a segurança alimentar da população. Apoiam esse projeto os ministérios do Desenvolvimento Social e combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Saúde, Educação, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Integração Nacional, Meio Ambiente, Justiça, Fazenda e a Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.
Todos esses programas atuando em conjunto com o aumento salarial e o controle da inflação foram tentativas para o Brasil alcançar esse objetivo.
Combate à fome
Assim como no Fome Zero, outros planos de erradicação da fome foram implementados pelo Governo Federal: No acesso à alimentação:
Bolsa Família;
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
Distribuição de Cestas de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos;
Promoção de Hábitos de Vida e de Alimentação Saudável;
Rede de Equipamentos Públicos e Serviços de Alimentação e Nutrição – Redesan;
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan;
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – Sisvan;
Promoção de Aleitamento Materno e de Práticas Alimentares Adequadas na Infância;
Programas Nacionais de Suplementação de Vitamina A e Ferro.
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional é um sistema de informação nutricional voltado para a população. Ele acompanha as crianças do Bolsa Família ou as que são atendidas pelos serviços de saúde e equipes de Estratégia Saúde da Família. O SISVAN possui dados da situação nutricional de mais de três milhões de crianças de zero a quatro anos.
Ele foi proposto pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, em 1976, vigorando apenas em 1990, por intermédio da Lei 8080/90, publicada em 31 de agosto de 1990. O objetivo é formular políticas públicas, planejar, acompanhar e avaliar programas sociais relacionados à alimentação e nutrição. Também tem como meta avaliar a eficácia das ações governamentais e cumprir o seu papel em auxiliar gestores públicos na gestão de políticas de alimentação e nutrição.
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
A alimentação escolar faz parte da erradicação da fome no país. Está prevista na Constituição Federal, disposto no artigo 7º da Lei nº 11.947/09, concomitantemente com a resolução do Fundo Nacional de Educação (FNDE) nº 38/09, onde afirma que os estados poderão, não é obrigatório, transferir aos municípios o recurso para a merenda dos alunos do estado.
